A lei, a sociedade e os intelectuais.

"...o Direito não é uma criação espontânea e audaciosa do legislador, mas possui uma raiz muito mais profunda: a consciência do povo... O Direito nasce da vida social, se transforma com à vida social e deve se adaptar à vida social.” - Cosentini

Como demonstrado na frase acima, o Direito nada mais é do que uma consequência das ações sociais, de um clamor do povo, as ideias antecedem o Direito e o Direito às protegem mediante apelo popular. Sendo as vontades sociais antecessoras do Direito, tem-se aí  uma grande fonte de poder, se um grupo manipula e estimula a vontade das massas, poder-se-ia beneficiar dos anseios populares de várias maneiras possíveis, com poder político e econômico, com o avanço da tecnologia e da internet essas práticas ficaram ainda mais avançadas e eficazes, é como um exército que além dos seus rifles obtém mísseis antiaéreos e tanques de guerra, aumentou-se o potencial destrutivo e o seu poder de influência.

Pode parecer estranho, mas os pensamentos humanos em sua grande maioria não são causados por vontades próprias, poucos são os indivíduos com tal habilidade, temos nossos pensamentos afetados por ideias e descobertas de antigos filósofos e cientistas, por exemplo: boa parte da população brasileira acredita no Deus Cristão, mas poucos teriam argumentos convincentes que poderiam provar a sua existência, mas acreditam na sua existência, assim como quase todo mundo sabe que vírus e bactérias em sua maioria causam doenças, mas poucos sabem explicar o porquê disso, apesar de acreditarem nisso. 

O fato é que pessoas vivas são movidas por ideias e descobertas de poucas pessoas, em sua grande maioria pessoas que já não estão mais entre nós, o poder de uma ideia é gigante, ela pode ser utilizada para o bem, quanto para o mal e acumulação de poder.

Cabe aos intelectuais produzir e difundir ideias que mudem a mente das pessoas, para posteriormente mudar-se o Direito. Tomemos por exemplo o caso do racismo nos EUA, até pouco tempo era uma ideia bem difundida entre a sociedade e isso se mostrava no Direito, pessoas negras eram proibidas de sentarem nos mesmos lugares que os brancos nos ônibus, eles eram divididos entre cores e se o ônibus ficasse cheio, os negros deveriam se levantar, também era proibido que negros estudassem em escolas de brancos, leis como essas foram abolidas mediante propagação de ideias de igualdade entre todos os seres humanos e com uma belíssima atuação da suprema corte, utilizando principalmente, de um princípio liberal de igualdade de oportunidades, muito presente nos Estados Unidos, grande exemplo de luta pelos direitos civis dos negros foi o pastor Martin Luther King.

Outro bom exemplo foi a luta das feministas (não confundir o feminismo clássico com essas baboseiras atuais) por igualdade dos direitos entre homens e mulheres, como por exemplo o voto.

Com tais exemplos, evidencia-se que a propagação e difusão dessas ideias beneficiaram a todos, por partirem de um pressuposto de igualdade perante a lei, porém essas ideias podem ter pressuposto ruins, que visam o acúmulo de poder e caos social,  um bom exemplo disso são algumas atitudes dos movimentos negros em países com igualdade perante a lei, lutam pelo que dizem ser a "justiça social", tal pressuposto é o de que os negros são socialmente oprimidos e isso gerou uma situação desfavorável para eles, então cabe ao Estado pelo meio da coerção "resolver" esses problemas. 

Tal produção intelectual leva invariavelmente a desigualdade perante a lei, serve de base para a acumulação de eleitores e  poder, é uma tática suja e imoral, disfarçadas de uma pauta nobre, o mesmo acontece com os movimentos feministas, LGBTs, em países com igualdade perante a lei. 

As críticas homofóbicas e machistas não precisam de punições distintas, ambas deveriam ser acatadas como ofensas ou danos morais, sem distinção de uma ofensa a um heterossexual, por ele ter essa opção sexual, essa divisão e variedades de punições nada acrescenta senão a desigualdade nas leis.

É revoltante pensar que a morte de uma mulher possa ter mais valor que a de um homem (lei do feminicídio), essas ideias podem levar para caminhos mais autoritários ainda, como a punição por não aceitar um homem vestido de mulher em um lugar só para mulheres, tal ideia em si é autoritária, ela pressupõe o direito daquele indivíduo de ter o desejo de ser ou copiar o que ele não é, mas revoga o meu direito de percepção, muito provavelmente eu deixaria um transexual entrar nesse lugar restrito se a minha percepção da realidade fosse enganada e eu achasse que aquele cara fosse realmente uma mulher.

Taís ideias são uma ponte que levam eventualmente a desigualdade, divisão da sociedade e a um prato cheio para quem saiba se beneficiar desse potencial de poder e influência política. Compete aos indivíduos cultivarem uma sociedade que preze pela igualdade perante a lei, fazendo assim que o Direito cresça justo e saudável, Earl Warren, na presidência da Suprema Corte Norte-Americana, salientou a importância do Direito para o progresso e segurança dos povos: “A história tem demonstrado que onde a lei prevalece, a liberdade individual do Homem tem sido forte e grande o progresso. Onde a lei é fraca ou inexistente, o caos e o medo imperam e o progresso humano é destruído ou retardado”.

Essa frase pode ir além, onde o direito é baseado na tirania e na censura do politicamente correto, não se há mais liberdade de expressão e nem individual, "Se não houvesse um raio de ação como limite, além do qual é ilegítimo dispor; se todo e qualquer comportamento ou atitude tivesse de seguir os parâmetros da lei, o homem seria um robô, sua vida estaria integralmente programada e não teria qualquer poder de criação" Paulo Nader.

Referências

Site: www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/amp/4084/a-influencia-poder-judiciario-conquista-igualdade-racial-estados-unidos

Livro: Introdução ao estudo do Direito-Paulo Nader